Representantes dos setores de alimentação e turismo estão na capital federal e pedem continuação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado na pandemia; Revogação da medida pode retirar até R$ 244 bi da economia por ano
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Representantes da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) estão em Brasília (DF) para apresentar hoje (7), na Câmara dos Deputados, um manifesto contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), medida criada durante a pandemia de Covid-19 e que corre o risco de ser revogada.
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A entidade realizou uma série de conversas no Congresso para apresentar os impactos do encerramento do Perse. O programa, que teve início em março de 2022 e com previsão legal para vigorar até fevereiro de 2027, foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de alimentação e turismo. No fim de 2023, o Governo Federal suspendeu os benefícios fiscais concedidos pelo Perse por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia e limita a compensação de créditos tributários de ações judiciais.
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Consequências da revogação
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Ontem (6), durante uma reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), realizada na capital federal, empresários, lideranças e parlamentares que apoiam a causa colheram assinaturas a favor da continuação da medida e destacaram um estudo que reforça os impactos negativos da extinção do programa.
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O levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, caso o Perse seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional. A Receita Federal aponta perdas tributárias entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 – até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas também em todos os setores. A pesquisa elaborada pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) indica ainda que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8.
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“O nosso setor teve 25% das suas empresas fechadas em definitivo e carrega até hoje muitas dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o Perse é tão importante. Estamos em Brasília lutando pelos interesses dos restaurantes e para que o Congresso garanta os nossos direitos”, destaca Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
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O Perse
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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e representou um alívio para os empresários do setor em meio à pandemia de Covid-19, responsável pela morte de mais de 700 mil brasileiros. Na economia, os prejuízos seguem até hoje. Em 2020, enquanto o Produto Interno Brasileiro (PIB) teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%. Muitas empresas fecharam as portas, gerando desemprego e prejuízos econômicos e sociais. A criação do programa reduziu a zero o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que se enquadram como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. As companhias aptas ao programa puderam renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%.
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Dados também revelam os impactos do programa no turismo. Com a pandemia, o segmento perdeu 38% de faturamento entre 2019 e 2020, somando mais de R$ 130 bilhões. Antes do período pandêmico, o setor crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, a taxa saltou para 30%. O estudo revela ainda que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no PIB. Em 2023, 4 em cada 10 vagas de emprego geradas no Brasil foram na área do turismo.
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“O programa foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de bares, restaurantes e turismo, contribuindo de forma essencial para a economia do país. Prova disso é que estamos entre os dois segmentos que mais empregaram no Brasil em 2022. Portanto, é fundamental que tenhamos acesso aos benefícios oferecidos pelo Perse, como acordado no primeiro momento”, finaliza Fernando Blower.
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Sobre a ANR
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Fundada em 1990, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) é uma instituição que tem por objetivo promover o setor de foodservice (restaurantes, bares, lanchonetes e demais negócios de alimentação fora do lar) e de defender e representar os interesses dos associados, atuando nos campos da articulação setorial em suas relações com o poder público, fornecedores, instituições e junto à sociedade em geral, educação e pesquisa, voltada para o desenvolvimento técnico-econômico e para a geração de qualidade da gestão empresarial, de trabalho e renda. Conta com mais de 12 mil pontos de venda em todos os Estados, contemplando desde as maiores redes do setor, que possuem grande experiência global, até pequenos negócios de alimentação fora do lar. O setor congrega aproximadamente 700 mil estabelecimentos, gerando empregos diretos a cerca de 1,5 milhões de pessoas, com faturamento anual na ordem de R$ 200 bilhões. O segmento é, também, importante porta de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada e capacitação de mão de obra que culmina neste e em outros setores econômicos.
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By Vinicius Maranduba | NB Press
Imagem Principal: Ilustrativa
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