Projeto que reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para decisão final em Plenário.
O texto assegura o exercício da profissão a portadores de diploma de curso superior nas áreas de Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especificidade de Interiores e em Arquitetura e Urbanismo.
O PLC 97/2015, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), teve a ementa modificada pelo relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS). O texto original dispunha sobre a regulamentação da profissão, mas, com a modificação do relator, passará a dispor “sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes”.
A mudança foi necessária para evitar veto presidencial ao texto, como ocorreu em julho, com projeto que pretendia regulamentar a profissão de designer (PL 5712/2001). Paim lembrou que a redação da nova ementa resultou de acordo obtido em audiência pública realizada sobre a matéria.
— A profissão já existe, os profissionais já estão atuando, já tem universidade no país todo e queremos apenas assegurar o que de fato já está acontecendo — disse Paim.
Conforme o projeto, é tarefa de designers de interiores “planejar e projetar a ocupação de ambientes internos otimizando conforto, estética, saúde e segurança, levando em conta acessibilidade, ergonomia e conforto luminoso, térmico e acústico”. O texto garante direitos autorais para projetos dos designers de interiores.
O profissional deve ser capaz de elaborar plantas e fazer o detalhamento de elementos não estruturais, especificando mobiliário, cores, revestimentos e acabamentos, podendo também criar móveis e outros elementos de decoração. Já atividades que requerem alteração estrutural das edificações deverão ser executadas por profissionais autorizados por lei.
Fonte: Agência Senado
