O IED – Istituto Europeo di Design – e a Prefeitura do Rio acabam de fechar contrato de aluguel temporário para o prédio da praia do Cassino da Urca, até fevereiro de 2021 ou além, dependendo do resultado da licitação do conjunto arquitetônico, aprovada pelo prefeito e publicada no D.O. em 16 de junho. O contrato de aluguel temporário permite que o IED permaneça no Cassino, na parte completamente restaurada, onde funciona atualmente a escola de design e artes criativas do IED no Rio.
Amigavelmente, IED e Prefeitura assinaram o distrato do termo de cessão de uso do Cassino da Urca, assinado com a Prefeitura em novembro de 2006. E a Prefeitura colocou o edifício em nova licitação, agora para locação. Ambas as decisões, distrato e nova licitação, foram publicadas no Diário Oficial da Prefeitura, e ambas são decorrentes da decisão da justiça do Rio, de julho de 2019, de tornar nulo o ato de cessão assinado com o IED em 2006.
É intenção do IED continuar ministrando seus cursos no Cassino até o fim da licitação. E, se o resultado da licitação não lhe for favorável, procurar uma outra localização. O IED está seguro que manterá, em qualquer hipótese, a sua tradicional escola de design funcionando no Rio de Janeiro
BREVE HISTÓRICO DO IED RIO
O IED – criado em Milão em 1966 – chegou ao Rio em 2006, com a missão de restaurar o icônico edifício que abrigou o Hotel Balneário (1922), Cassino da Urca (1933) e TV Tupi (1951-1980), propriedade da Prefeitura, e instalar ali uma escola de design integrada às atividades da cidade.
A Prefeitura já havia tentado em vão buscar outros parceiros antes, e para tornar a oferta pública e inquestionável publicou seus termos e deu prazo para que outras propostas pudessem ser apresentadas. Corridos os prazos determinados, sem que ninguém se interessasse, o termo da cessão de uso foi assinado em agosto de 2006 com o IED. Na primeira fase da obra de revitalização do prédio o IED investiu R$14 milhões nas obras de restauro e modernização:
No entanto, o Ministério Público Estadual moveu uma ação revogando o termo de cessão do IED, paralisando por quase cinco anos as atividades por conta de decisões liminares.
Em maio de 2014, o IED pode enfim abrir as portas e ser inaugurado, na presença da Ministra da Cultura, prefeito, governador, e do fundador do IED, Francesco Morelli, vindo especialmente de Milão para a cerimônia. Desde então, o IED se tornou referência no design e na inovação, com atividades transversais e gratuitas que incluem vários saberes e discussões sobre a contemporaneidade. Sua instalação foi bem-aceita pelo bairro, que floresceu com outros empreendimentos e se tornou um ponto cada vez mais frequentado por jovens.
Em 28 de julho de 2019, Ministério Público retornou junto ao STJ e conseguiram aprovar com o juiz a anulação do termo de cessão do uso do Cassino, apenas pela sua semântica, sem discutir conteúdo, e sem ouvir as partes. O IED e a Prefeitura foram surpreendidos pela decisão judicial, treze anos depois da assinatura do acordo que garantia a restauração de um dos mais belos prédios históricos do Rio de Janeiro, pela contrapartida de uso das instalações restauradas por 25 anos, com o primeiro dos prédios completamente pronto e com aulas, palestras e exposições sendo realizadas há seis anos, e o financiamento já garantido e anunciado da segunda fase de revitalização do prédio maior da parte de trás, colado ao Morro da Urca.
Nesse ponto, IED e Prefeitura decidiram sair do limbo legal e da insegurança jurídica gerada pela nova sentença, anulando, amigavelmente, o termo de cessão existente, com vistas a que se crie um ambiente de maior segurança e menor risco, para que o IED possa prosseguir em suas atividades letivas e culturais, proporcionando à Cidade do Rio de Janeiro e aos seus alunos os benefícios de sua atividade séria e exitosa, e o Cassino possa ser finalmente reformado em segurança.
Por CWeA Comunicação
Imagem: Divulgação
